- A manutenção por períodos vintenários dos diregentes e gerentes das Confederações de Desportes Olínpicos e uma proposta para a mudança deste status quo, que pelo menos no Polo Aquático mantém uma estrutura que nunca agregou algo de novo e bom para o nosso esporte.
- E a famosa preparação de atletas de base, em que se demonstra que há dinheiro e muito dinheiro o que não há é planejamento, gestão. A SELEÇÃO ADULTA MASCULINA VAI OU NÃO VAI TREINAR NA CROÁCIA?
Formação de atletas: o ciclo da farsa
Lars Grael, Magic Paula, Raí e Pipoka terão reunião com diretores do Ministério do Esporte, nesta terça-feira, em Brasília. Não divulgaram a agenda nem os temas a serem abordados. Imagino que sejam assuntos ligados ao grupo Atletas pela Cidadania, que eles integram, sob a liderança do ex-craque do São Paulo F.C.
O que sei é que esses nomes têm passado esportivo e idoneidade para questionar ou apresentar propostas aos nossos governantes, para, quem sabe, sairmos da mesmice, da patinação no desperdício e da perda de tempo sem fim.
Com esses e tantos outros nomes de peso que orgulham a história do nosso esporte, o grupo Atletas pela Cidadania, com sede em São Paulo, pode representar muito para os rumos do setor.
Setor que, sabe-se, está num labirinto institucional-burocrático nunca visto. E não é por falta de dinheiro, mas de planos, metas, prioridades e gestão.
Mais:
Não há definição de competências e limites de atuações dos órgãos municipais e estaduais do esporte, principalmente.
O mesmo ocorre com as instituições privadas: Comitê Olímpico, confederações, federações e clubes. Todos correm para os cofres públicos – e são fartamente atendidos – com o mesmo objetivo: formar atletas.
Nessa farra, agrega-se a Confederação Brasileira de Clubes, que só este ano receberá R$ 40 milhões do Ministério do Esporte para … formar atletas.
Gostaria muito de confrontar os relatórios de prestações de contas de todas as instituições citadas para identificar quem está formando o quê …
O pior nessa história de mentiras é que o Ministério do Esporte, nove anos depois de ter sido criado, tem força política aparente e estrutura técnica frágil, sem propostas efetivas de médio e longo prazos.
A quatro anos de recebermos os Jogos Olímpicos, vivemos o ciclo da farsa, em que para receber grana pública finge-se formar atletas. Mas não temos a elementar estrutura – nem sequer interesse – governamental para que o esporte seja componente indispensável na formação do caráter dos jovens estudantes. Isso, nem pensar!
S0bre o mandato dos Cartolas
Limitação (ou proibição) por parte do Estado de reeleição nas entidades desportivas
César Cunha Lima
Grande parte da opinião pública nacional afirma que o governo deveria limitar (ou até mesmo proibir) a reeleição de dirigentes esportivos. Mas essa proposta, ainda que bem-intencionada, é ilegal, inócua e perigosa.
A proposta é ilegal porque viola a Carta Magna de 1988, especialmente o art. 217, I, que garante o princípio da autonomia às entidades desportivas dirigentes e dirigidas.
A proposta é inócua porque não evita o desvio de recursos públicos destinados ao esporte. O que evita ou pune a corrupção é uma rígida fiscalização das verbas públicas, não a limitação do mandato dos dirigentes.
Impedir a reeleição sem possuir a devida estrutura fiscalizatória ocasionará a “democratização da locupletação”: em vez de ser subtraída por um único dirigente durante trinta anos, a entidade seria desfalcada por dez pessoas nesse período. Para os cofres governamentais, de nada vale a rotatividade gerencial se todos os dirigentes enfrentarem fiscalização débil.
A proposta é perigosa porque pode ser o ovo da serpente de um regime ditatorial. Se o Estado pode interferir em assuntos esportivos dessa maneira, também pode, ao menos em tese, limitar o período em que as pessoas podem permanecer à frente de outros entes sociais – inclusive ONGs e empresas jornalísticas, por exemplo.
A comunicação social, assim como o esporte, está inserida na Carta Magna. Além disso, é uma concessão pública, ao contrário do esporte. Portanto, ao menos em tese, a comunicação social é um assunto muito mais relacionado ao Estado do que o esporte.
Mas isso não significa que o governo deva redigir uma lei que permita a um jornalista permanecer como diretor de jornalismo, redator-chefe ou até mesmo colunista de um meio de comunicação por 4 anos, por exemplo.
Quem deve decidir sobre o destino e a forma de administração de uma entidade de administração do desporto ou de prática desportiva são seus integrantes, pois são eles que conhecem as idiossincrasias das respectivas modalidades e acompanham o gerenciamento de suas atividades.
Duração de mandato de dirigente esportivo é assunto de interesse exclusivo dos membros de cada entidade. Os que quiserem adotá-la que assim o façam. Os que não quiserem que não a adotem. O estatuto interno de cada entidade esportiva existe exatamente para definir esse tipo de assunto.
Seria muito mais produtivo discutir a finalidade e a efetividade da aplicação de recursos públicos ao esporte do que pugnar pela existência de uma lei que limite o mandato dos dirigentes.
O máximo que o Estado pode e deveria fazer é o seguinte: não financiar entidades que não contemplem o revezamento de poder ou permitam a “eternização” dos cartolas em seus cargos. Mas isso é muito diferente de redigir uma lei que englobe entidades que não recebam verbas públicas.
César Cunha Lima é advogado
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